Os médicos e os estabelecimentos vinculados à atividade médica terão que se adaptar as novas regras de relacionamento com a imprensa e os pacientes e, também, de publicidade médica. A partir de agora, os anúncios publicitários, cartões de identificação, receituários ou qualquer documento do médico devem conter, em letras vísiveis, o nome do profissional, especialidade e área de atuação e o número da inscrição no Conselho Federal de Medicina (CFM). O objetivo é trazer mais segurança a sociedade, de acordo com o vice-presidente do CFM, Emmanuel Fortes.
A resolução, que será publicada no Diário Oficial da União (DCU) de sexta-feira (19/8), foi a forma encontrada pelo conselho de reforçar algumas indicações previstas em uma norma de 2003. A determinação, por exemplo, reforça a proibição da utilização de fotos de pacientes submetidos aos tratamentos, no chamado "antes e depois", mesmo com a autorização do mesmo. "Dessa forma, a propaganda pode criar uma imagem contrária a medicina. O médico não tem como garantir que todos os pacientes tenham o mesmo resultados", explica Emmanuel.
A norma também impede a vinculação de médicos e entidades em propagandas de empresas e produtos. Além disso, limita os profissionais de citarem endereços e telefones de suas clínicas em entrevistas e reportagens em qualquer meio de comunicação.
Preocupados com os avanços tecnológicos, o CFM também pensou nas redes sociais e blogs. Os médicos são impedidos de fazer qualquer tipo de propaganda nesses locais e também de prestar consultorias a distância. "O médico pode dar formas de prevenção, tratar de fórmulas evolutivas. Mas não pode fazer consultas dessa forma", afirma o vice-presidente do CFM.
Os médicos e estabelecimentos têm o prazo de 180 dias, a partir da data da publicação, para se adaptarem as novas regras. Aqueles que descumprirem podem ser advertidos confidencialmente, censurados confidencialmente ou publicamente e até terem os registros cassados pelo conselho. Emmanuel Fortes garantiu que a fiscalização será feita diariamente pelo conselho com a ajuda dos conselhos federais e os departamentos de fiscalização dos estados.
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